Em julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e regular a área de proteção de dados pessoais no Brasil, impôs a Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp que suspendesse o treinamento de sua inteligência artificial (IA) com os dados pessoais dos usuários brasileiros.
Naquela oportunidade, a Autoridade iniciou um processo de fiscalização frente à Meta, entendendo que faltavam informações precisas e claras para os usuários sobre a coleta de dados, usos da IA e existiam limitações excessivas para o exercícios de direitos dentro da plataforma.
Após todas as exigências feitas pela Autoridade brasileira, a Meta cumpriu as solicitações, apresentando um plano de conformidade detalhado e com maior nível de transparência, o que permitiu a retomada do uso de dados para treinamento de IA com algumas restrições.
A Meta declarou que entre as medidas tomadas para trazer maior transparência aos usuários estão a exibição de notificações no Facebook e Instagram com informações sobre a utilização de dados e o envio de e-mails para os usuários cadastrados no Brasil.
Caso você não queira que os seus dados pessoais sejam usados, entenda o que fazer:
Os usuários poderão manifestar a sua oposição sobre a utilização de seus dados para o treinamento da inteligência artificial (IA) através de formulário simplificado.
A Meta enviou aos usuários através do e-mail cadastrado na plataforma informações sobre os usos da IA e também o link direto para o formulário de oposição. Você consegue localizar o e-mail na sua caixa de entrada por meio do assunto: “Entenda como usamos suas informações à medida que expandimos a IA na Meta”.
No entanto, caso você não tenha encontrado o e-mail citado, basta acessar a sua conta na plataforma Facebook ou Instagram, clicar na sua foto de perfil e localizar o tópico “Configurações e Privacidade”, pós entrar em “Central de Privacidade” e aparecerá no cabeçalho o passo a passo para realizar do direito de se opor. Como mostra a imagem abaixo:
O processo de oposição é simples e garante maior segurança e privacidade para as informações disponibilizadas na plataforma.
Por fim, a Autoridade brasileira destacou que irá acompanhar rigorosamente a execução do plano de conformidade apresentado pela Meta e as atualizações do novo sistema de Inteligência Artificial (IA), buscando monitorar eventuais riscos e impactos aos usuários da rede.
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